O Processo Penal e Direito Criminal são termos utilizados para designar a mesma área do Direito, que tem como objeto de estudo as normas jurídicas que definem os crimes e estabelecem as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores.

O Direito Penal é uma das áreas mais tradicionais do Direito, e trata das normas que definem o que é considerado crime e estabelecem as penas para quem os comete. É responsável por proteger os bens jurídicos mais importantes para a sociedade, como a vida, a integridade física, a liberdade, a propriedade, entre outros.

Já o Direito Criminal é um termo que tem sido utilizado de forma mais ampla e genérica, englobando não só o Direito Penal, mas também outras áreas que se relacionam com a aplicação do direito na esfera criminal, como o Direito Processual Penal, o Direito Penitenciário e a Criminologia. O Direito Criminal pode ser entendido como um conjunto de normas e princípios que regulam todo o sistema de justiça criminal.

O objetivo do Direito Penal e do Direito Criminal é garantir a paz social e a segurança jurídica, estabelecendo regras claras e precisas para a prevenção e a punição dos crimes. Além disso, o Direito Penal e o Direito Criminal buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos e a proteção contra possíveis abusos e arbitrariedades do Estado no exercício do poder punitivo.